Recurso de 43 milhões para ampliação do aeroporto de Barra do Garças é realocado por falta de resposta às demandas solicitadas.

Esta semana aconteceu em Barra do Garças um evento realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, reunindo especialistas e gestores de aeroportos do estado. Muitos assuntos importantes foram tratados, tirando dúvidas e trazendo à luz esclarecimentos relacionados à operação de voos e principalmente à segurança aeroportuária, fundamental para não ocorrerem incidentes ou acidentes.

Em relação ao Aeroporto de Barra do Garças, algumas questões que afligem a população foram tratadas e esclarecidas, como os cancelamentos de voos pela Azul, o andamento do recurso de 43 milhões para ampliação e revitalização do aeroporto para recebimento de jatos pactuado pela administração anterior com a Secretaria de Aviação Civil e o porquê da troca da aeronave ATR 72 por um Super Caravan, o que não só reduz a quantidade de passageiros de 70 para 19, como eleva o valor das passagens.

O vereador Pedro Filho questionou o Sr. Márcio Maffili, representante da Secretaria de Aviação Civil (SAC) sobre o recurso, e a resposta levantou todo o histórico das tratativas com a administração anterior, esclarecendo que tudo foi conduzido conforme os trâmites esperados, sendo que os poucos ajustes finais não foram concluídos até o prazo definido no termo pactuado. Neste momento, o atual secretário de turismo Élcio Mendes usou do microfone para perguntar se foi a administração anterior que deixou as demandas sem resposta a tempo, o que foi refutado pelo representante da SAC, que esclareceu que o encerramento do termo foi em outubro de 2022, já na atual administração municipal e, por demandas solicitadas não respondidas, o termo foi cancelado e arquivado.

Perguntamos para a ex-secretária de turismo Mônica Porto que se fez presente no evento, como se deram essas tratativas e quais os problemas nesta questão. “Conforme foi apresentado, um projeto deste vulto para atender a todas as exigências da ANAC e da SAC não é uma questão simples. Depois de muita articulação, o termo foi assinado em 2019 e nos debruçamos no anteprojeto para que ele atendesse nossas demandas de tornar o aeroporto moderno, seguro e apto a receber voos de jatos. Não foi uma tarefa fácil, devido aos aspectos técnicos envolvidos.

Nossa intenção era a de finalizar o anteprojeto até dezembro de 2020, ao final da administração anterior e obter a aprovação e ordem de licitação. Ocorre que em 2020, com o advento da pandemia, a SAC e os órgãos federais entraram em teletrabalho, atrasando as novas demandas de ajustes. Ao final de dezembro de 2020, faltavam apenas pequenos ajustes relacionados aos orçamentos dos equipamentos de navegação aérea, que dependiam da resposta de empresas especializadas nesta comercialização, o que também foi atrasado pela pandemia. Esperava que isto pudesse ser resolvido a tempo, visto que o termo só teria prazo de vencimento em outubro de 2022, tempo mais do que suficiente para a solução. Infelizmente para o município, as demandas finais não foram atendidas pela atual administração” disse Mônica Porto.

Ao ser questionado pelo Vereador Pedro Filho se esta situação hoje poderia ser revertida, o representante da SAC esclareceu que este recurso não foi perdido, pois já estava empenhado, mas foi realocado em outros aeroportos, que este ano a SAC não tem orçamento para a finalidade, que algumas regras mudaram, mas que estaria à disposição para conversar com a SINFRA MT e com a administração atual para buscar alguma solução paliativa, que desse início a outras tratativas.

Em relação aos cancelamentos de voos, o representante da Azul Conecta Sr. César Merigo, que opera os voos de Super Caravan em Barra do Garças, e que fez questão de afirmar que a Azul Conecta é uma empresa de fretamentos e que não representa a Azul Linhas Aéreas. A pergunta que fica é? Quem freta o voo de Barra do Garças? A quem se pode cobrar os cancelamentos? Um levantamento aponta que dos últimos 20 voos programados para acontecer em Barra do Garças, somente 3 aconteceram, o que certamente desestimula os passageiros, pois as chances de perder compromissos ou pagar uma passagem cara para chegar ao destino de ônibus ou UBER locado pela empresa aérea não é uma boa opção. As respostas a estas questões podem estar no programa VOE MT.

Este programa é fundamental para o incentivo à aviação comercial no estado e foi implantado em 2016, hoje tanto a Azul Linhas Aéreas como a Azul Conecta fazem parte do programa tendo incentivo de 84% de desconto no ICMS do combustível de aviação, sendo o maior custo operacional na formulação do preço final das passagens.

 “A lei é clara definindo Barra do Garças como um destino para a obtenção do benefício, com a exigência da frequência de 5 dias na semana para voos e atendimento de qualidade. Ou seja, operar Barra do Garças está garantindo o desconto, porém não está havendo a cobrança do cumprimento do VOE MT, a Azul continua cumprindo os voos para Barra do Garças do jeito que quer. Passei toda esta situação para o novo secretário de turismo do estado Sr. Felipe Wellaton, pois a fiscalização da execução do programa VOE MT é de competência da SEDEC. Ele pode notificar a SEFAZ sobre o não cumprimento do programa e exigir revisão do desconto. Na minha época, qualquer cancelamento injustificável, causando transtornos para os passageiros, eram imediatamente comunicados à empresa, com o aviso que seria comunicado à SEFAZ, o que trazia tudo de volta à normalidade. O secretário Felipe Wellaton, recente no cargo, afirmou que ao chegar em Cuiabá iria se informar do programa e tomar providências neste sentido” disse Mônica Porto.

De um lado a empresa Azul reclama da pouca demanda de passageiros, mas com esta operação que cancela o voo dia sim e outro também, quem quer arriscar comprar uma passagem cara para ficar a ver navios no aeroporto e ser transportado via terrestre, perdendo compromissos assumidos ou conexões compradas? Quando havia regularidade de voos no ATR, com preços razoáveis e certeza de embarque, o cenário era outro.

No uso da palavra ao microfone o Prefeito de Barra do Garças Adilson Gonçalves de Macedo afirmou que, ”O prejuízo não é só da população e do turismo para o município, é também para o desenvolvimento econômico. Recentemente fui procurado por uma grande empresa que está decidindo se instalar em Barra do Garças, Água Boa ou Cuiabá e a questão dos voos está contando como ponto extremamente negativo nesta concorrência”

Em relação à infraestrutura do aeroporto na semana passada era notável a falta de manutenção, mato alto nas pistas, lâmpadas queimadas, sinalização horizontal e vertical desgastadas e outros pontos que frequentemente precisam ser consertados. Vale ressaltar que a operação de um aeroporto para voos comerciais depende do cumprimento de normas rigorosas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, que garantem a segurança não só dos voos, mas também dos passageiros e colaboradores do aeródromo.

A ex-secretária de turismo Monica Porto também comentou sobre a situação do aeródromo. “Aeroporto não é rodoviária, a falta de manutenção pode causar acidentes, gerar multas altas ou mesmo acarretar o fechamento do aeroporto. Percebi que algumas manutenções estavam sendo feitas às pressas, como roçagem no entorno da pista e troca de extintores, talvez devido à realização do evento e à presença de autoridades do setor. Estou muito preocupada com o futuro do aeroporto, foi uma conquista suada para o município. De 2013 a 2016, muito trabalho e articulação para a reabertura do aeroporto e a captação do voo comercial da AZUL com ATR72, o que com certeza atraiu grandes empresas e o desenvolvimento da economia e do turismo. A população também ganhou com a comodidade de deslocamento para qualquer lugar do país e do mundo. De 2016 a 2020, muito esforço foi necessário para o bom funcionamento do aeroporto, atendendo exigências da ANAC e da AZUL, para que tudo continuasse funcionando a contento. Vencemos estas etapas sem acidentes ou multas. Sei que a administração aeroportuária é complexa, muitos municípios contratam empresas especializadas para esta finalidade, mas com muito esforço e dedicação conseguimos atingir o objetivo. Espero sinceramente que nossos esforços não tenham sido em vão” finalizou.

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