TCE-MT vê irregularidades em contrato de R$ 12 milhões na gestão do prefeito Adilson em Barra do Garças.

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, determinou abertura de fiscalização (Processo 182.194-6/2024) para apurar supostas irregularidades no Processo Licitatório do Pregão Presencial nº 011/2023, realizado pela Prefeitura de Barra do Garças, na gestão do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, para a contratação de empresa especializada na locação de máquinas e veículos para atender às secretarias do município.

Segundo parecer emitido pela 1ª Secretaria de Controle Interno do TCE-MT, o Pregão Presencial contém diversas irregularidades relacionadas a cotação de preços, elaborado de forma irregular, habilitação irregular das empresas vencedoras do certame por não apresentar atestado de capacidade técnica e indícios de que determinadas empresas vencedoras são fictícias e inidôneas.

A equipe técnica da Secretaria de Controle Interno constatou ainda, que o Pregão Presencial aponta indícios de irregularidades que afrontam a Lei de Licitações e Contratos, principalmente, no que refere à cotação de preços do objeto, habilitação e qualificação técnica e econômico-financeiro dos licitantes e contratação de empresa inidônea para a execução dos serviços.

Outro fato que chamou à atenção da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado, foi o volume de recursos públicos constantes no Pregão Presencial, considerado de alta materialidade, no montante de R$ 12.802.170,48 (mais de R$ 12 milhões de reais), valor destinado ao pagamento da empresa contratada pela gestão do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo.

Com o parecer da 1ª Secretaria, o conselheiro Campos Neto, além de determinar a abertura de fiscalização, encaminhou as informações à Ouvidora-Geral do TCE-MT para às providências cabíveis. A denúncia de irregularidades chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador por meio de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, que deu andamento a Comunicação de Irregularidade, registrada sob o Chamado nº 333/2024.

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